Atividades desenvolvidas pelos vereadores

2019 – Pareceres das comissões permanentes:

Projeto de Lei n. 1.089 de 11 de junho de 2019 – (Dispõe sobre a permissão de uso de bem público imóvel de uso especial, a título precário)

Projeto de Lei n. 02 de 30 de maio de 2019 – (Revoga o § 1º do artigo 1º, da Lei n. 1.100 de 17 de julho de 2018, que ‘dispõe sobre a Manutenção e Limpeza de Imóveis Urbanos, e dá outras providências.)

Projeto de Lei n. 1.088 de 22 de maio de 2019 – (Altera artigo da Lei Municipal nº 384 de 22 de março de 2005, que “dispõe sobre a Política Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.)

Projeto de Lei n. 1.087 de 03 de maio de 2019 – (Autoriza o Município de Santa Albertina/SP a receber em doação os sistemas de abastecimento de água e de coletora de esgotos sanitários implantados no Loteamento Urbano Residencial e Comercial Jardim Itália, e dá outras providências)

Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 29 de abril de 2019 – (Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Santa Albertina, relativo ao exercício financeiro de 2015, proveniente do Parecer Técnico emitido pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo – UR 11 de Fernandópolis, objeto dos autos TC 2250/026/15 e TC 2250/126/15).

Projeto de Lei n. 1.086 de 25 de abril de 2019 – (Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2020, e dá outras providências.)

Projeto de Lei n. 1.085 de 17 de abril de 2019 – (Acrescenta inciso XXIV ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 759 de 17 de março de 2011, alterada pela Lei 764 de 07 de junho de 2011, que institui o Programa Pró-Eventos Turísticos, Tradicionais e Culturais, e dá outras providências, na forma que especifica).

Projeto de Lei n. 1.083 de 11 de abril de 2019 – (Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Especial e dá outras providências).

Projeto de Lei n. 1.082 de 28 de março de 2019 – (Dispõe sobre alterações nas Peças Orçamentárias).

Projeto de Lei Complementar nº 228 de 28 de março de 2019 – (Retifica e altera o Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santa Albertina e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 01, de 20 de fevereiro de 2019 – (Acrescenta Parágrafo Primeiro e Segundo ao art. 1º da lei nº 998 de 17 de fevereiro de 2016, que “Regulamenta a utilização e Uso dos Veículos Públicos Municipais”).

Projeto de Lei nº 1.079 de 17 de janeiro de 2019 – (Altera o artigo 14 da Lei nº 534 de 05 de dezembro de 2007, que dispõe sobre reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal de Santa Albertina e dá outras providências).

Projeto de Lei Complementar nº 227 de 16 de janeiro de 2019 – (Altera dispositivos da Lei Complementar n° 219 de 13 de junho de 2018, que “institui no Município de Santa Albertina a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 1.078 de 15 de janeiro de 2019 – (Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 1.077 de 14 de janeiro de 2019 – (Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 1.076 de 14 de janeiro de 2019 – (Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Santa Albertina com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS).

Projeto de Lei Complementar nº 226 de 14 de janeiro de 2019 – (Altera a referência 02 da Tabela de Vencimentos do Poder Executivo Municipal).

Projeto de Lei Complementar nº 225 de 14 de janeiro de 2019 – (Altera dispositivo da Lei Complementar n° 148 de 19 de fevereiro de 2013).