Próxima Sessão Ordinária – 21/10/2019

Próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Albertina, dia 21 de outubro de 2019

É fundamental a participação dos cidadãos para o fortalecimento da democracia!

Você sabia?

Duas das funções  do poder legislativo municipal:

A função legislativa, a qual consiste em elaborar as leis sobre matérias de competência exclusiva do município, além de avaliar as propostas do Executivo Municipal, as quais devem  aprovadas pelos vereadores.

A função fiscalizatória, cujo objetivo é o exercício do controle da Administração Pública local, quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito. 

Continua a biometria obrigatória em Santa Albertina/SP

ATENÇÃO ! ⚠️

Continua o cadastramento biométrico obrigatório no Município de Santa Albertina até o dia 19/10/2019.

Local: Rua Armindo Pilhalarmi, n.º 1132. (Prédio da Câmara Municipal)

Horário: das 12h00 às 18h00.

O eleitor que não comparecer terá o título CANCELADO e NÃO PODERÁ:

– Inscrever-se em concursos públicos;
– Obter empréstimos em bancos públicos;
– Renovar a matrícula em estabelecimento oficial de ensino.

Para o atendimento, é preciso levar:

1) Comprovante de endereço em nome do eleitor (conta de luz, ou conta bancária, ou conta de telefone, etc, desde que contenha nome e endereço e seja recente).

2) Um dos documentos abaixo:

RG original ou
Carteira de Trabalho e Previdência Social ou
carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc) ou
certidão de nascimento ou
certidão de casamento.
ATENÇÃO: Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o primeiro título por não conter nacionalidade/naturalidade. O passaporte somente será aceito se for o modelo que contenha também a filiação. Todo documento apresentado deve conter nome atual e sem abreviaturas (inclusive de filiação), caso contrário, deverá ser apresentado documento complementar que contenha o nome completo.

3) Comprovante de quitação do serviço militar (homens com idade entre 18 e 45 anos) para o primeiro título.

 

Próxima Sessão Ordinária – 07/10/2019

Próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Albertina, dia 7 de outubro de 2019

É fundamental a participação dos cidadãos para o fortalecimento da democracia 

Você sabia 

O Poder Legislativo ou o Parlamento Contemporâneo tem sua origem histórica na Inglaterra de 1215, momento em que a nobreza feudal inglesa, querendo dificultar o processo de centralização política, impôs ao Rei João – Sem-Terra a Magna Carta.

Convite para reunião do Plano Diretor – 30/09/2019

Na próxima segunda-feira, dia 30 de setembro, será realizada a segunda reunião para debate de três dos pré-projetos (CÓDIGO DE OBRAS, CÓDIGO DE POSTURA e CÓDIGO SANITÁRIO) do Plano Diretor do Município de Santa Albertina.

O plano diretor é uma série de leis que englobam as diretrizes políticas de desenvolvimento e expansão na área urbana do Município, estabelecendo os parâmetros para a ocupação do solo.É de grande importância a participação dos cidadãos para assegurar a influência da soberania popular nas decisões do Legislativo Municipal.

PARTICIPE ❗️

Rua Armindo Pilhalarmi, 1132 – Centro.
Início: 19h00

Convite para Audiências Públicas – 26/09/2019

Audiência pública do Executivo Municipal para debate dos seguintes temas:

– Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020

– Prestação de contas da Saúde ( 2º quadrimestre de 2019 )

Data: 26/09/2019
Início: 14h30 e 15h00, respectivamente.
Local: Câmara Municipal de Santa Albertina

A participação dos cidadãos é fundamental para assegurar a influência popular nas decisões do poder público.

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Você sabe o que é uma audiência pública 

É uma reunião popular, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entre os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

Funciona como um meio de promover a participação da sociedade no processo de decisão sobre a coisa pública. Com isso, pode-se atribuir à coletividade a responsabilidade de decidir sobre aquilo que é de interesse comum.

No entanto, quem toma as decisões é a autoridade, sendo a audiência um mero condicionante do processo decisório.