Convite para Audiências Públicas – 26/09/2019

Audiência pública do Executivo Municipal para debate dos seguintes temas:

– Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020

– Prestação de contas da Saúde ( 2º quadrimestre de 2019 )

Data: 26/09/2019
Início: 14h30 e 15h00, respectivamente.
Local: Câmara Municipal de Santa Albertina

A participação dos cidadãos é fundamental para assegurar a influência popular nas decisões do poder público.

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Você sabe o que é uma audiência pública 

É uma reunião popular, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entre os vários setores da sociedade e as autoridades públicas.

Funciona como um meio de promover a participação da sociedade no processo de decisão sobre a coisa pública. Com isso, pode-se atribuir à coletividade a responsabilidade de decidir sobre aquilo que é de interesse comum.

No entanto, quem toma as decisões é a autoridade, sendo a audiência um mero condicionante do processo decisório.

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