Próxima Sessão Ordinária – 21/10/2019

Próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Albertina, dia 21 de outubro de 2019

É fundamental a participação dos cidadãos para o fortalecimento da democracia!

Você sabia?

Duas das funções  do poder legislativo municipal:

A função legislativa, a qual consiste em elaborar as leis sobre matérias de competência exclusiva do município, além de avaliar as propostas do Executivo Municipal, as quais devem  aprovadas pelos vereadores.

A função fiscalizatória, cujo objetivo é o exercício do controle da Administração Pública local, quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito. 

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