Tramitação das matérias

Projeto de Lei Nº 1.092 de 14 de agosto de 2019 – – APROVADO EM 19/08/2019
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 1091 de 14 de agosto de 2019 PEDIDO VISTA EM 03/09/2019
Dispõe sobre a reaprovação do Loteamento Urbano “Residencial ADESCAU III”
Projeto de Lei N.º 1.090 de 31 de julho de 2019 APROVADO EM 19/08/2019
Dispõe sobre a alteração do caput dos Artigos 1º e 2º, da Lei n.º 772 de 02 de agosto de 2011.
Projeto de Lei Complementar N.º 230 de 31 de julho de 2019REJEITADO EM 19/08/19
Altera o Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santa Albertina e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar N.º 229 de 31 de julho de 2019APROVADO EM 19/08/2019
Altera a Lei Complementar n° 194 de 19 de maio de 2016, que “dispõe sobre as atribuições e responsabilidades dos cargos constantes nos Anexos I, II, III e IV do Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Santa Albertina e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 03, de 27 de junho de 2019 APROVADO EM 05/08/2019
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Santa Albertina e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo n.º 02, de 18 de junho de 2019 APROVADO EM 05/08/2019
Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo Municipal de Santa Albertina, relativo ao exercício financeiro de 2016, proveniente do Parecer Técnico emitido pelo Tribunal de Contas do estado de São Paulo – UR 11 de Fernandópolis, objeto dos autos TC 4064.989.16-3
Projeto de Lei n.º 1.089-2019 de 11 de junho de 2019 APROVADO EM 05/08/2019 + EMENDA ADITIVA N.º 01
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público imóvel de uso especial, a título precário.